Decentralization, Participation and Power. Ambiguity on the Policy Design of the Local Health Councils in Brazil

Author(s)Brasil, Felipe Gonçalves
Author(s)Capella, Ana Cláudia Niedhardt
Date Accessioned2017-02-15T20:00:31Z
Date Available2017-02-15T20:00:31Z
Publication Date2016-12-31
AbstractThe Local Health Councils (LHC) in Brazil are one of the most interesting policy innovations of contemporary Brazilian health reform. Due to the scale with which it must deliver services, the complex design and the relative youth of Brazilian democracy, the LHC offers an excellent opportunity to study policy design through investigation and theoretical reflection. Formulated in a moment of intense social and institutional change, this policy is marked by extreme conditions of ambiguity, in which complex issues like decentralization, popular participation, social control and power may reveal conflict over policy goals. Thus, an examination of Brazilian Local Health Councils policy design provides a complex and important subject area to study policy design. Resumo:Os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) são uma das inovações políticas mais interessantes oriundas da contemporânea reforma do sistema de saúde brasileiro. Devido à amplitude da prestação de serviços, o complexo design e a relativa juventude do sistema democrático brasileiro no momento de sua criação, os CMS são uma excelente oportunidade para estudar a formulação de políticas por meio da investigação prática e reflexão teórica. Formulado em um momento de intensa mudança social e institucional, a formulação dessa política foi marcada por condições de extrema ambiguidade em que questões complexas, como a descentralização, participação, controle social, e poder, podem revelar importantes conflitos sobre os objetivos desta políticas. Assim, o exame da formulação dos Conselhos Locais de Saúde do Brasil, seu design e ferramentas, proporcionam um complexo e importante objeto de análise para os estudos de formulação de políticas, o principal objetivo deste trabalho.en_US
ISSN1536-1837
URLhttp://udspace.udel.edu/handle/19716/20704
Languageen_USen_US
PublisherLatin American Studies Program, University of Delaware, Newark, DEen_US
dc.rightsCreative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
KeywordsLocal Health Councilsen_US
KeywordsBrazilian health systemen_US
KeywordsSUSen_US
KeywordsPolicy designen_US
KeywordsPolicy formulationen_US
KeywordsConselhos Municipais de Saúdeen_US
KeywordsSistema de saúde brasileiroen_US
KeywordsDesign de políticaen_US
KeywordsFormulação de políticaen_US
TitleDecentralization, Participation and Power. Ambiguity on the Policy Design of the Local Health Councils in Brazilen_US
TypeArticleen_US
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